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Receita divulga regras do Imposto de Renda 2025 nesta quarta-feira; veja perguntas e respostas

 

A Receita Federal vai anunciar as regras do Imposto de Renda 2025 na tarde desta quarta-feira (12), com mais detalhes sobre o prazo para declaração, calendário de pagamento das restituições e eventuais novidades.

 

A data inicial para a entrega das declarações ainda não foi confirmada oficialmente, mas a Receita Federal já indicou que o período deve ser próximo ao visto no ano passado. A expectativa é que a entrega da declaração comece em 17 de março. O prazo deve se estender até 30 de maio.

 

Além disso, o programa de declaração do Imposto de Renda também ainda não foi anunciado, mas é comumente liberado para “download” alguns dias antes do início do prazo.

 

Veja algumas perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda 2025.

 

Quando começa o prazo de declaração do Imposto de Renda 2025?

A data inicial para entrega das declarações ainda não foi confirmada oficialmente, mas a Receita Federal já indicou que o período deve ser próximo ao visto no ano passado.

 

A expectativa é que o prazo comece em 17 de março e se estenda até 30 de maio. A leve mudança em relação ao ano passado aconteceria porque as datas de início e fim do prazo — que, em 2024, eram de 15 de março a 31 de maio — caem em finais de semana neste ano.

 

Liberação da Ponte na BR-316 Deve Levar de 4 a 6 Meses, Diz Sebastião Madeira

foto: reprodução redes sociais

 

O Chefe de Gabinete do Governo do Maranhão, Sebastião Madeira, informou em uma reunião, que a previsão para a liberação da ponte sobre o Rio Pindaré, na BR-316, é de quatro a seis meses. A estrutura, interditada devido a problemas graves na sua sustentação, tem impactado diretamente a mobilidade da população e o transporte de mercadorias na região.

 

Durante uma reunião com autoridades e técnicos, foram discutidas alternativas emergenciais para reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores de Bom Jardim, Pindaré-Mirim e Santa Inês, além de condutores que utilizam a rodovia para escoamento de produtos e deslocamento entre o Nordeste e o Norte do país.

 

O governo estuda medidas paliativas para garantir a travessia de pedestres e veículos leves enquanto as obras são realizadas. Além disso, soluções alternativas para o transporte de cargas e deslocamento interestadual estão sendo analisadas.

 

As autoridades estaduais e federais seguem monitorando a situação da ponte e novas atualizações devem ser divulgadas em breve.

 

CPF E CNPJ MUDAM REGRAS PARA CHAVE PIX

 

O Banco Central do Brasil publicou nesta quinta (6/3) alterações nas regras do Pix para aumentar a segurança contra golpes através do sistema de pagamentos.

A principal mudança é que pessoas e empresas que não estão em situação regular na Receita Federal não poderão mais ter chaves Pix cadastradas em suas contas.

Ou seja, pessoas com o CPF bloqueado e empresas com o CNPJ irregular não poderão mais criar chaves Pix para receber dinheiro em suas contas – embora ainda possam usar o Pix para fazer pagamentos.

 

A proibição de ter chave Pix se junta a uma séria de outras limitações que já existem para quem tem o CPF irregular.

As instituições bancárias também já podiam impedir certos tipos de transações por conta própria de quem tem o CPF bloqueado na Receita – a diferença passa a ser que agora a restrição para a criação da chave é determinada pelo próprio Banco Central.

 

Segundo o Banco Central, a situação do CPF ou CNPJ será checada toda vez que alguém tentar registrar, alterar informações, pedir portabilidade ou reivindicar posse de uma chave Pix.

 

Nesses momentos, as chaves que não estiverem em conformidade com a nova regra serão excluídas.

“É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, afirma a entidade monetária.

 

Como saber se meu CPF está bloqueado?

Para saber se seu CPF está bloqueado, basta entrar no site da Receita Federal, colocar o CPF e a data de nascimento.

São considerados irregulares os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nulo”.

Os CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” vão sofrer as mesmas restrições para a chave Pix.

 

Vou poder continuar usando o Pix se estiver inadimplente?

Sim.

 

É importante lembrar que ter o CPF bloqueado na Receita Federal não é o mesmo que ter o “nome sujo”, ou seja, ter o CPF registrado em instituições de crédito por inadimplência.

Ter o nome incluído no Serasa ou no SPC afeta o crédito disponível para a pessoa em bancos e outras instituições financeiras, mas não leva ao bloqueio do CPF na Receita Federal.

As únicas dívidas que podem levar ao bloqueio do CPF são dívidas diretamente com a Receita Federal.

Entre os atos que também podem levar ao bloqueio do CPF estão não declarar imposto de renda (para quem não é isento); não votar e não justificar a falta nas eleições; não corrigir inconsistências no Imposto de Renda; cometer fraudes, entre outros.

Segundo a Receita, grande parte dos casos de CPFs bloqueados estão ligados ao título de eleitor – para desbloquear, basta comparecer à Justiça Eleitoral e regularizar a situação eleitoral.

 

Outras mudanças

Outras mudanças no registro das chaves Pix também foram determinadas pelo Banco Central:

  • A entidade proibiu mudança de informações vinculadas a chaves aleatórias. Caso uma pessoa ou empresa queira alterar uma informação, será preciso excluir a chave aleatória existente e criar uma nova, com as novas informações.
  • Chaves Pix registradas em e-mails não poderão mais mudar de novo. Apenas chaves registradas em celular poderão continuar mudando de dono – o BC manteve essa funcionalidade para permitir que números de celular pré-pagos que mudaram de dono também possam mudar de dono no Pix.
  • Devolução de qualquer valor de Pix agora pode ser feita mesmo em dispositivos não cadastrados.

O Banco Central afirma que as novas medidas são uma “linha de defesa” contra golpes e que a “segurança é um dos pilares fundamentais” do sistema de pagamentos, entendida como “um processo contínuo”.

OEA CITA DIAS TOFFOLI DE DESMONTAR SISTEMA CONTRA A CORRUPÇÃO EM DECISÃO MONOCROMÁTICA

O ministro do STF, Dias Toffoli (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O gerente de pesquisa da ONG Transparência Internacional, Guilherme France, citou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao denunciar o desmonte do combate à corrupção em países da América Latina durante participação em uma audiência na comissão de direitos humanos na Organização dos Estados Americanos (OEA).

 

France usou como exemplo do desmonte, a decisão monocrática de Toffoli que anulou todos os processos e investigações conduzidos pela Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

Ao UOL, France disse que a decisão de Toffoli tem gerado “reflexos sistêmicos” nos outros países da América Latina porque o Judiciário brasileiro está se recusando a cooperar em investigações de corrupção ao impedir o envio de dados e depoimentos no exterior.

“Daí a nossa decisão de protestar em conjunto com outros países na OEA”, disse France ao UOL, nesta quarta-feira (5). A audiência na OEA aconteceu na segunda-feira (3).

 

Em fevereiro, Toffoli também anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. A decisão envolve as ações tomadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal quanto pelo então juiz Sérgio Moro.

Ao comentar sobre a decisão, no mês passado, a Transparência Internacional disse que a medida “abala” a confiança no STF.

 

Brasil atingiu a sua pior pontuação da história em índice de percepção da corrupção

Recentemente, o Brasil atingiu a sua pior pontuação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), mantido pela Transparência Internacional. O índice, divulgado nesta terça-feira (11), se refere ao ano de 2024 e mede a impressão de especialistas e empresários sobre o nível de corrupção no setor público de cada país.

Para aferir o IPC de cada um dos 180 países avaliados, são atribuídas notas em uma escala de 0 a 100. Quanto maior a nota, melhor é a percepção sobre a integridade do país. A nota do Brasil foi 34, empatando com Nepal, Argélia, Malauí, Níger, Tailândia e Turquia.

 

 

TSE vai eliminar 195 mil urnas eletrônicas em todo o país; saiba o motivo desta ação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja eliminar 195 mil urnas eletrônicas que já não estão sendo utilizadas. A coleta ocorreu em todo o país e incluiu todos os equipamentos do modelo UE2009.

 

Em média, as urnas eletrônicas são usadas por dez anos, o que corresponde a aproximadamente seis eleições. Posteriormente, são descartadas e recicladas de maneira sustentável. “Essa medida reafirma a preocupação permanente da Justiça Eleitoral com a preservação ambiental”, informou o TSE.

 

Ao longo do procedimento, as urnas e os materiais são coletados e encaminhados para a desmontagem. Nesta etapa, os materiais são classificados de acordo com seu tipo: metal, plástico, placas leves (que tendem a conter metais preciosos), placas pesadas (com menor valor de mercado), borracha e outros materiais.

 

Após o desmonte das urnas, os materiais são descaracterizados, ou seja, são moídos ou quebrados em partes pequenas. Em seguida, são separados por tipo e, já descaracterizados, são enviados para a reciclagem.

 

Por questões ambientais e de segurança do processo eleitoral, a empresa deve comprovar que tais materiais foram efetivamente usados para a reciclagem.

 

Vale ressaltar que todo o processo de descarte é auditado no local por servidores do TSE, desde o recebimento dos materiais – com a verificação dos lacres colocados nos caminhões pelo respectivo TRE – até a descaracterização e o atendimento de outras exigências pela empresa.

 

O descarte da urna compõe o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TSE 2021-2026, aprovado por meio da Portaria TSE nº 98, de 16 de fevereiro de 2023, e tem como meta descartar, de forma ambientalmente correta, 100% do material gerado.

 

Desse modo, no mínimo 95% do material gerado, entre baterias, plásticos e metais, deve ser encaminhado para reciclagem, e o resíduo para aterros certificados. Atualmente, o índice de reciclagem atinge 98% do material gerado.

 

*Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Orleans já tem base de 50 prefeitos, calculam aliados

Antes mesmo de ser apresentado oficialmente como pré-candidato a governador do Maranhão, o secretário de Articulação Municipal Orleans Brandão (MDB) conta com uma base aliada de, pelo menos, 50 prefeitos no interior maranhense.

 

Pelo menos é o que garantem os maiores entusiastas de sua candidatura, entre deputados estaduais e secretários.

 

A força política é fruto das andanças do próprio secretário, antes mesmo de ser cogitado como opção pelo Palácio dos Leões.

 

  • Orleans apareceu com 16,7% das intenções de votos na pesquisa do Instituto Paraná, divulgada na sexta-feira, 14;
  • Embora não tenha assumido publicamente sua candidatura, o governador Carlos Brandão tem falado dela a prefeitos.

 

O nome do sobrinho do governador já tem sido tratado como pré-candidato por deputados estaduais, prefeitos, auxiliares do governo e políticos de todas as nuances ideológicas, dentro e fora do governo.

 

No Palácio dos Leões, no entanto, a regra é deixar que o nome cresça espontaneamente em 2025.

E só em 2026 seja anunciado oficialmente.

 

P/ Março D eça

Fim da greve em São Luís; Ônibus voltam a circular após decisão do TRT.

 

Nesta quinta-feira (20), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão informa que recebeu a decisão provisória da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), que estabelece o fim da greve dos rodoviários no setor urbano da Grande Ilha.

A decisão garante um reajuste salarial de 7%, aumento de 10% no ticket alimentação e mantém as demais cláusulas da convenção coletiva de 2024 até o julgamento definitivo do caso.

Baseada na decisão, a categoria rodoviária optou pelo encerramento da greve, e as atividades do transporte público no setor urbano de São Luís serão retomadas imediatamente.

O Sindicato continuará atento à implementação das medidas acordadas e segue acompanhando o processo judicial em defesa dos direitos da categoria.

 

Grupo Mateus suspende obras de construção de supermercado na Ponta do Farol em São Luís

As obras do primeiro Mateus Prime, novo segmento do Grupo Mateus voltado para o varejo premium, foram temporariamente paralisadas no terreno localizado na região da Ponta do Farol, em São Luís. De acordo com informações da assessoria de comunicação da empresa, a interrupção ocorre devido ao período chuvoso na capital maranhense.

 

Segundo a empresa, as chuvas intensas registradas nas últimas semanas impactaram o andamento da construção, levando à necessidade de suspender temporariamente os trabalhos no local. A previsão é que os serviços sejam retomados assim que as condições climáticas permitirem, garantindo a segurança dos trabalhadores e a qualidade da estrutura do empreendimento.

 

O Mateus Prime será o primeiro supermercado do grupo com um conceito diferenciado, trazendo uma experiência de compras mais sofisticada e produtos exclusivos. A nova unidade representa uma ampliação estratégica da rede, que já possui uma forte presença no setor varejista no Maranhão e em outros estados do Norte e Nordeste.

 

Ainda não foi divulgada uma nova previsão para a conclusão das obras, mas o Grupo Mateus reafirma seu compromisso com a execução do projeto e sua inauguração dentro do cronograma estabelecido. A expectativa é que o empreendimento impulsione a economia local e gere novas oportunidades de emprego na região.

 

Dino determina nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas de 2024.

O ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino pediu nesta 3ª feira (18.02.2025) uma nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas de 2024 à CGU. A análise irá se concentrar nas emendas de congressistas sem um plano de trabalho registrado.

Dino deu 60 dias para a apresentação dos resultados, apontando 644 emendas sem detalhamento na plataforma Transfere.gov. Apesar do avanço em transparência, o ministro afirmou que ainda são necessárias novas medidas para melhorar a situação. Os ministérios irão classificar os planos de trabalho pelas suas situações.

Dino quer que os órgãos verifiquem os planos de trabalho que estão no status “aprovado” para checar se estão sendo “adequadamente executados”. Ele também pediu que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal incluam os CPFs e CNPJs dos destinatários finais dos recursos.

Além disso, pediu que a PGR seja informada sobre os planos não cadastrados para responsabilizar gestores omissos, inclusive em casos de improbidade administrativa.

O ministro baseou sua decisão em uma nota técnica do TCU, que apontou que, desde 2018, 86% das emendas parlamentares foram pagas por transferências e 14% por aplicação direta. O TCU afirmou que apenas 19% das transferências são rastreáveis. O magistrado pediu uma nova avaliação a respeito das “emendas PIX” até 28 de março.

À CGU, Dino também determinou que sejam verificados 126 planos de trabalho (59 referentes ao ano de 2024 e 67 de anos anteriores) classificados como “aprovados”. A controladoria deve indicar se os recursos foram executados adequadamente.